A pedido dos beneficiários, o Conselho Deliberativo do PLAS/JMU realizou a revisão do Ato Deliberativo nº 135/2025, durante reunião ocorrida em 17 de dezembro de 2025.
Após análise colegiada, o Conselho decidiu pela publicação de um novo Ato Deliberativo (nº 137), que atualiza as regras sobre a coparticipação nos tratamentos multidisciplinares destinados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Permanece a coparticipação reduzida para 10% nos tratamentos multidisciplinares seriados, aplicável a beneficiários que atendam aos critérios definidos no novo ato.
Quem tem direito?
- Crianças e adolescentes até 18 anos
- Com diagnóstico de TEA ou condição assemelhada devidamente formalizado em laudo
- Casos classificados como nível II ou III de suporte (apoio substancial ou muito substancial)
Quais tratamentos estão incluídos?
A coparticipação reduzida se aplica para tratamentos seriados, entre eles:
- Fonoaudiologia
- Terapia ocupacional
- Psicoterapia
- Fisioterapia
- Psicopedagogia
Os tratamentos devem estar acompanhados de relatório médico atualizado e bem fundamentado, contendo:
- prescrição médica
- justificativa técnica detalhada, e
- indicação clínica compatível com o diagnóstico.
Caso haja solicitação de outras terapias, a autorização ficará condicionada à análise técnica, mediante apresentação de relatório médico robusto, formalizado pelo médico assistente. A documentação será avaliada pelas áreas de Auditoria Médica, Regulação e Controles do PLAS/JMU.
Como funciona na prática?
- A coparticipação é de 10%
- É obrigatória a apresentação de laudo médico atualizado e prescrição
- A concessão depende de análise técnica da Auditoria Médica do PLAS/JMU, conforme o Ato nº 137/2025.
Fiquem atentos
O tema seguirá em acompanhamento pelo PLAS/JMU. Encontra-se em andamento um estudo para a elaboração de um projeto voltado ao aprimoramento do acolhimento de crianças e adolescentes com TEA e condições assemelhadas.
O assunto deverá retornar à pauta do Conselho Deliberativo na próxima reunião. Novas orientações e eventuais atualizações serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais de comunicação do PLAS/JMU.
Para consultar o texto completo do Ato Deliberativo nº 137, clique aqui.
