Atos Deliberativos

ADESÃO E DESLIGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS

Ato Deliberativo nº 83, de 05 de setembro de 2023.
Dispõe sobre o desligamento de beneficiários dependentes de ex-beneficiários titulares falecidos e regula a participação de pensionistas de magistrados e servidores ocupantes de cargos efetivos da Justiça Militar da União como beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361467).

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E DOMICILIAR

Ato Deliberativo n° 134, de 15 de maio de 2025.
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ou ambulatorial prestada aos beneficiários no Plano Básico e Plano Superior do Plano de Saúde da Justiça Milita da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 127, de 02 de janeiro de 2025.
Regulamenta o Programa de Assistência Domiciliar à Saúde (Home Care) do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 121, de 20 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ou ambulatorial prestada fora do domicílio do beneficiário do PLAS/JMU e o respectivo reembolso de despesas.

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

Ato Deliberativo nº 124, de 20 de dezembro de 2024.
Regulamenta a Assistência Odontológica no Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

CONTRIBUIÇÃO MENSAL

Ato Deliberativo nº 140, de 15 de janeiro de 2026.
Estabelece o processamento da contribuição mensal devida pelos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo n° 132, de 15 de maio de 2025.
Estabelece os valores de desconto dos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) para a composição de Reserva Financeira.

Ato Deliberativo n° 131, de 15 de maio de 2025.
Estabelece os valores da contribuição mensal dos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361426).

Ato Deliberativo nº 85, de 05 de setembro de 2023.
Revogação de Ato Deliberativo que estabelece o limite máximo de idade para permanência no Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) de beneficiário dependente especial – (3361498).

COPARTICIPAÇÃO E TABELA DE FRANQUIAS

Ato Deliberativo n° 142, de 15 de janeiro de 2026.
Estabelece a coparticipação para procedimentos médicos e odontológicos ambulatoriais realizados pelos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo n° 137, de 04 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a redução da coparticipação aos beneficiários dos Planos Básico e Superior de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) para o percentual de 10% (dez por cento) do valor dos procedimentos assistenciais realizados, exclusivamente, por beneficiários diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Paralisia Cerebral.

PORTABILIDADE

Ato Deliberativo nº 84, de 05 de setembro de 2023.
Estabelece os critérios de portabilidade de carências para o Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361484).

REEMBOLSOS

Ato Deliberativo nº 123, de 20 de dezembro de 2024.
Estabelece o reembolso de assistência farmacêutica aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 122, de 20 de dezembro de 2024.
Estabelece o reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 118, de 08 de setembro de 2024.
Estabelece o reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 95, de 1º de dezembro de 2023.
Estabelece o reembolso de vacinas contra doenças infectocontagiosas aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 94, de 1º de dezembro de 2023.
Estabelece o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 82, de 05 de setembro de 2023.
Estabelece os critérios para fins de reembolso de despesas médicas pelo Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361439).