O Conselho Deliberativo do PLAS/JMU aprovou, no dia 2 de setembro, novos valores para dependentes especiais e a ampliação do reembolso para sensores de monitoramento contínuo de glicose.
As medidas estão entre as decisões da 3ª reunião ordinária de 2026, que também aprovou a prestação de contas do primeiro semestre e regras para a realização de juntas médicas ou odontológicas. Durante o encontro, foram apresentados ainda os resultados de auditoria sobre processos do Plano.
Novos valores para dependentes especiais
Em resposta a solicitações apresentadas por beneficiários, o PLAS/JMU reavaliou os valores das contribuições mensais dos dependentes especiais (agregados). Após a apresentação de estudo elaborado para subsidiar a revisão, o Conselho aprovou uma nova estrutura de cobrança, composta por duas faixas etárias.
Os novos valores entram em vigor em 1º de outubro de 2026:
- de 19 a 33 anos: R$ 650,00 no plano Básico e R$ 1.235,00 no Superior;
- de 34 a 39 anos: R$ 780,00 no plano Básico e R$ 1.482,00 no Superior.
A alteração reorganiza as contribuições mensais dos dependentes especiais incluídos nessas faixas etárias.
Auditoria aponta 100% de conformidade em processos
A Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD) apresentou os resultados da avaliação dos principais processos do PLAS/JMU. Segundo o Relatório de Auditoria SEAUD nº 07/2026, a gestão de beneficiários e a cobertura do Plano alcançaram 100% de conformidade nos itens avaliados. Já a análise das contas da rede credenciada registrou índice de 87,5%, com aprovação em sete das oito subquestões de auditoria.
De acordo com a auditoria, o resultado final demonstra elevado nível de governança corporativa e rigor na gestão documental do PLAS/JMU, além de reforçar a confiabilidade das demonstrações contábeis e a regularidade geral do Plano.
A avaliação foi realizada com base no Manual de Auditoria do Poder Judiciário e nas diretrizes aplicáveis às atividades de auditoria interna.
Reembolso para sensores de glicose
Entre as decisões com impacto direto na assistência, o Conselho aprovou a alteração do Ato Deliberativo nº 123/2024, que estabelece regras de reembolso para assistência farmacêutica aos beneficiários.
Com a mudança, beneficiários com diabetes mellitus insulinodependente poderão solicitar autorização prévia para posterior pedido do reembolso de sensores de monitoramento contínuo de glicose, de acordo com os critérios estabelecidos no ato. A nova regra prevê o reembolso de até dois sensores por mês, pelo período máximo de três meses ao ano.
Regras para juntas médicas e odontológicas
O colegiado também aprovou o Ato Deliberativo nº 156, que estabelece critérios e procedimentos para a realização de juntas médicas ou odontológicas no âmbito do PLAS/JMU. O mecanismo é destinado à solução de divergências técnico-assistenciais relacionadas a procedimentos ou eventos em saúde.
A norma considera as disposições da Resolução Normativa nº 424, de 26 de junho de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os procedimentos para solucionar divergências técnico-assistenciais entre o profissional assistente e a operadora.
A reunião reforçou o papel do Conselho Deliberativo na condução de temas estratégicos para o PLAS/JMU, conciliando decisões administrativas, assistenciais e de gestão com as demandas apresentadas pelos beneficiários.
