Atos Deliberativos

ADESÃO E DESLIGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS

Ato Deliberativo nº 83, de 05 de setembro de 2023.
Dispõe sobre o desligamento de beneficiários dependentes de ex-beneficiários titulares falecidos e regula a participação de pensionistas de magistrados e servidores ocupantes de cargos efetivos da Justiça Militar da União como beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361467).

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E DOMICILIAR

Ato Deliberativo nº 121, de 20 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ou ambulatorial prestada fora do domicílio do beneficiário do PLAS/JMU e o respectivo reembolso de despesas.

Ato Deliberativo nº 127, de 02 de janeiro de 2025.
Regulamenta o Programa de Assistência Domiciliar à Saúde (Home Care) do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato_Deliberativo n° 134, de 15 de maio de 2025.
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ou ambulatorial prestada aos beneficiários no Plano Básico e Plano Superior do Plano de Saúde da Justiça Milita da União (PLAS/JMU).

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

Ato Deliberativo nº 124, de 20 de dezembro de 2024.
Regulamenta a Assistência Odontológica no Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

CONTRIBUIÇÃO MENSAL

Ato Deliberativo nº 85, de 05 de setembro de 2023.
Revogação de Ato Deliberativo que estabelece o limite máximo de idade para permanência no Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) de beneficiário dependente especial – (3361498).

Ato_Deliberativo n° 131, de 15 de maio de 2025.
Estabelece os valores da contribuição mensal dos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361426).

Ato Deliberativo nº 119, de 22 de dezembro de 2024.
Estabelece as regras da contribuição mensal, de caráter obrigatório, de que trata o inciso II, do art. 36, da resolução n° 334, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato_Deliberativo n° 132, de 15 de maio de 2025.
Estabelece os valores de desconto dos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) para a composição de Reserva Financeira.

COPARTICIPAÇÃO E TABELA DE FRANQUIAS

Ato_Deliberativo n° 133, de 15 de maio de 2025.
Estabelece a coparticipação e a Tabela de Franquias nos procedimentos médicos e odontológicos realizados pelos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361426).

PORTABILIDADE

Ato Deliberativo nº 84, de 05 de setembro de 2023.
Estabelece os critérios de portabilidade de carências para o Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361484).

REEMBOLSOS

Ato Deliberativo nº 82, de 05 de setembro de 2023.
Estabelece os critérios para fins de reembolso de despesas médicas pelo Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) – (3361439).

Ato Deliberativo nº 95, de 1º de dezembro de 2023.
Estabelece o reembolso de vacinas contra doenças infectocontagiosas aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 94, de 1º de dezembro de 2023.
Estabelece o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 118, de 08 de setembro de 2024.
Estabelece o reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 122, de 20 de dezembro de 2024.
Estabelece o reembolso de aparelho de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP), aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

Ato Deliberativo nº 123, de 20 de dezembro de 2024.
Estabelece o reembolso de assistência farmacêutica aos beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).